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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:34
Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito
Encargos cobrados indevidamente
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:54
Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Por Angelo Ambrizzi.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:37
Homem preso indevidamente receberá indenização
mil em indenização por danos morais e materiais a Paulo Borba Cordeiro, morador de Tijucas, que recebera voz de prisão, indevidamente.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:48
União devolve valores cobrados indevidamente
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União a restituir aos solicitantes as parcelas cobradas, a título de imposto de renda, sobre férias e licença-prêmio não-gozadas.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 09:58
Pessoas com deficiência serão restituídas do valor pago pelo IPVA de 2021, decide Órgão Especial
Proprietários foram cobrados indevidamente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.
Estorno de juros indevidamente.
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Blog Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:13
Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Por Angelo Ambrizzi.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 16:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 18:46
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.
Bem utilizado indevidamente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.
Possibilidade de efeitos ifrigentes.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:46
Cliente de banco cobrada indevidamente receberá indenização
Ela também terá restituído em dobro o valor cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:17
União condenada a restituir imposto retido indevidamente
INSS, mantendo a sentença que condenou a União à restituição de tributo indevidamente retido no valor de R$ 13.547,53.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:23
Sendas é condenada por acusar indevidamente clientes
A Sendas terá que indenizar mãe e filha que foram acusadas de furto indevidamente nas dependências do supermercado.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 12:42
Banco vai restituir valores sacados indevidamente
O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:27
Detran obrigado a liberar veículo apreendido indevidamente
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 17:14
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:16
Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente
Beneficiária vivia em união estável.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:21
Cheque devolvido indevidamente gera danos morais
A parte autora alega, em síntese, falha na prestação dos serviços por parte da ré, que teria devolvido o cheque pelo motivo 35, o que teria lhe causado danos extrapatrimoniais.
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Array Publicado em 2014-02-13T22:15:22+00:00
Prefeitura indenizará dona de cão sacrificado indevidamente
Prefeitura terá que pagar indenização no valor de R$ 7 mil